O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO E O FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL*

Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
Centro de Ciências e Tecnologias Agroalimentar - CCTA
Unidade Acadêmica de Tecnologia Agroalimentar – UAT

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 761

O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO
LIMPO E O FINANCIAMENTO
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NO BRASIL*

Ronaldo Seroa da Motta**
Claudio Ferraz**
Carlos E. F. Young***
Duncan Austin****
Paul Faeth****

Pombal-2013

RESUMO

O Protocolo firmado na Conferência das Partes de 1997 da Convenção de Mudanças Climáticas, em Kioto, finalmente fixou um teto de emissões para vários países desenvolvidos e introduziu a possibilidade de mecanismos de criação de mercado de carbono. Esse comércio entre países com e sem teto seria, então, realizado pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Com o MDL, qualquer país sem teto de emissões pode desenvolver projetos de redução de sua emissão de gases do efeito estufa (carbono) e receber créditos por isso, podendo vender esses créditos num mercado internacional. Este mercado de MDL vai gravitar em torno de opções mais baratas em termos de preços de carbono oferecidos pelas opções de cada país. Este estudo analisa a viabilidade financeira das oportunidades brasileiras nesse mercado vis-à-vis seus impactos locais relacionados ao meio ambiente, ao desenvolvimento econômico e à equidade.

1 - INTRODUÇÃO
O principio básico do MDL é simples. Ele permite que países desenvolvidos invistam nos países em desenvolvimento em oportunidades de redução de baixo custo e que recebam créditos pela redução obtida nas emissões. Os países desenvolvidos podem então aplicar esses créditos nas metas fixadas para 2008- 2012, reduzindo assim os cortes que teriam de ser feitos nas próprias economias. Como muitas das oportunidades de redução de emissões são mais baratas em países em desenvolvimento, isso aumenta a eficiência econômica para alcançar as metas iniciais de redução de emissões de GEE. Como a contribuição das emissões