O CASO PRONAF PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

AVALIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS O CASO DO PRONAF PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR
Lindenberg Cunha Braga

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Em 1995, finalmente a historia da agricultura familiar no Brasil começou a ser reescrita; surge uma linha de credito de custeio, célula embrionária de um programa que somente foi reconhecido como governamental em 2006: o PRONAF – Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Segundo o relatório de resultados do BNB (2008), trata-se de um programa de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar, como segmento gerador de postos de trabalho e renda.
Até então sem apoio creditício e principalmente sem nenhuma política pública voltada para si, o agricultor familiar encontrava-se a mercê da própria sorte e sua força estava apenas na adesão aos movimentos sociais, tais como o Movimento dos
Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da agricultura
(CONTAG); estes foram, num primeiro momento, contra o programa; o mesmo aparecia para eles como mais uma “solução passageira”, diante do abandono sofrido ao longo de séculos e os problemas gerados por este abandono.
Na contramão do pensamento destes movimentos sociais, o programa avançou e abriu condições para os pequenos agricultores disputarem espaço de forma mais igual com os grandes proprietários, que até o surgimento do programa, eram os maiores beneficiários dos créditos agrícolas
Utilizando-se das fontes de recursos principais: o BNDES, STN e os Fundos constitucionais (FCO, FNE & FNO), o programa conta hoje com 12 grupos e/ou linhas que, em tese, atende a todos os públicos da agricultura familiar; partindo desde financiamentos mínimos, a partir de R$ 4.000,00 - para agricultores familiares com renda anual bruta que varia entre R$ 0,00 e R$ 20.000,00 até financiamentos de R$ 300.000,00 para agricultores com renda anual bruta acima de R$ 20.000,00 até R$ 360.000,00.

1 Graduado em Administração de Negócios - UEMA – CESSIN, Licenciado em Matemática – FTB,
MBA