O cartel no Brasil

Antes da lei da concorrência de 1994 que representou um importante avanço institucional, a intervenção e controle de preço eram feitos pelo Estado. Com estabilização de preços e a exposição das empresas brasileiras a um ambiente de maior competição, a modernização do País passou a contar com instrumentos modernos de defesa da concorrência, nos quais continuam em avanço ate hoje.

Principais características do cartel

Cartel é uma forma de oligopólio – poucos vendedores de produtos similares ou idênticos - em que empresas legalmente independentes, geralmente atuantes do mesmo setor, promovem acordos entre si para promover o domínio de determinada oferta de produtos e/ou serviços. Uma forma muito conhecida de cartel é combinação de preços feita entre as empresas praticantes, onde o preço é manipulado minimizando as chances da concorrência. Existem alguns tipos de cartéis, (Tipo I) são aqueles que os participantes voltam-se para manipulação das variantes do mercado. (Tipo II), os que coalizam e se ocupam de prejudicar rivais. (Tipo III) o chamado “Cartel de Regras”, voltada para propiciar aumentos de preços.

Importância do CADE

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo. Foi criado pela lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, no governo do presidente João Goulart. De sua criação até o ano de 1991, permaneceu praticamente inativo, sendo um instrumento do Estado em ações (por muitos consideradas demagógicas) de combate ao crime contra a economia popular e contra o desabastecimento de determinados produtos essenciais, além de atuar contra agentes econômicos que atentaram contra o Congelamento de Preços nos Plano Cruzado e Plano Verão. A lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, revogou