O analfabetismo na época do regime militar

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa tem como fundamento apresentar os principais acontecimentos da educação no período militar. Aborda também como cada período histórico do nosso país contribuiu para essas mudanças.

1. DESENVOLVIMENTO
Aconteceram algumas mudanças na educação brasileira e durante o Regime Militar foi criado um programa nacional onde se focava no analfabetismo de uma forma radical, baseando-se nas diferenças sociais, econômicas e culturais das regiões.
Após treze anos de intensas discussões, em 1961, é promulgada a Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que reconhece "a educação como direito de todos” (art. 2º), mas não traz grandes avanços para a educação de jovens e adultos, sem escolarização na idade própria. Ao tratar do ensino primário, define, em seu artigo 27:
Art. 27. O ensino primário é obrigatório a partir dos 7 anos e só será ministrado na língua nacional. Para os que o iniciarem depois dessa idade poderão ser formadas classes especiais ou cursos supletivos correspondentes ao seu nível de desenvolvimento.

O artigo 31, por sua vez, determinava que "as empresas industriais, comerciais e agrícolas, em que trabalham mais de 100 pessoas, são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos desses".
O artigo 99 definia, ainda, que:

Art. 99. Aos maiores de 16 anos será permitida a obtenção de certificados de conclusão do curso ginasial, mediante prestação de exames de madureza, após estudos realizados sem observância de regime escolar.
Parágrafo único. Nas mesmas condições, permitir-se-á a obtenção do certificado de conclusão do curso colegial aos maiores de 19 anos.

O período anterior, de 1946 ao princípio do ano de 1964, talvez tenha sido o mais fértil da história da educação brasileira, pois apesar dos anos de debates sobre a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ter marcado intensamente esse período, trouxe outras iniciativas na