O abuso sexual doméstico na infância subtítulo: os impactos da prestação jurisdicional criminal sobre essas pequenas vítimas

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ XXV CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA

MARIA LEOLINA COUTO CUNHA

TÍTULO: O ABUSO SEXUAL DOMÉSTICO NA INFÂNCIA SUBTÍTULO: OS IMPACTOS DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CRIMINAL SOBRE ESSAS PEQUENAS VÍTIMAS

CURITIBA 2007

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MARIA LEOLINA COUTO CUNHA

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TÍTULO: O ABUSO SEXUAL DOMÉSTICO NA INFÂNCIA SUBTÍTULO: OS IMPACTOS DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CRIMINAL SOBRE ESSAS PEQUENAS VÍTIMAS

Monografia apresentada como Requisito parcial para conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização. Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba. Orientador: Prof. Drª Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira

CURITIBA 2007

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TERMO DE APROVAÇÃO

MARIA LEOLINA COUTO CUNHA

O ABUSO SEXUAL DOMÉSTICO NA INFÂNCIA

Monografia aprovada como requisito parcial para conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba, pela seguinte banca examinadora.

Presidente: _____________________________________________

Membro (1): _____________________________________________

Membro (2) _____________________________________________

Curitiba,

de

de 2007.

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Ao meu querido marido, Paulo, pelo seu apoio e constante incentivo.

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RESUMO

O objetivo geral da pesquisa foi a busca de uma metodologia capaz de eliminar ou reduzir de forma significativa a revitimização da criança vítima de abuso sexual doméstico quando tivesse seu caso concreto submetido a intervenção do judiciário da área criminal. Procuramos atingir esse objetivo pesquisando: a) O fenômeno do abuso sexual doméstico contra crianças, descrevendo seu contexto histórico, conceito, identificação de suas principais características fases e rotinas. b) A Identificação da legislação e jurisprudência brasileiras relacionadas ao estupro e o atentado violento ao pudor. c) A natureza jurídica da ação penal nos crimes de abuso