F sica na Radiologia
Legislações Nacionais
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA – 2010
Palestrante: Fís. Rochelle Lykawka
RADIOTERAPIA
CNEN
MEDICINA
NUCLEAR
RADIAÇÕES NA MEDICINA
PORTARIA 453/98-MS
RADIODIAGNÓSTICO
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA – 2010
Palestrante: Fís. Rochelle Lykawka
Portaria 453/98-MS
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.
RDC 050/02-MS
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. RE 1016/05-MS
Determinar a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo
Técnico, sobre Guia de procedimentos para Segurança e Qualidade de
Imagem em Radiodiagnóstico Médico.
NR 32/05-MTE
Estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA – 2010
Palestrante: Fís. Rochelle Lykawka
Aquisição de equipamentos
Verificação da regularidade do equipamento
3.2 Nenhum tipo ou modelo de equipamento de raios-x diagnósticos, componentes
(tubo, cabeçote, sistema de colimação, mesa "bucky", "bucky" mural, seriógrafo, sistema intensificador de imagem) e acessórios de proteção radiológica em radiodiagnóstico pode ser comercializado sem possuir registro do Ministério da
Saúde.
• Estudo do mercado regional da clínica
• Especificações técnicas do equipamento
• Estudo dos equipamentos disponíveis no
3.3 Os fornecedores de equipamentos de raios-x diagnósticos devem informar queautoridade atendem asestadual, especificações semestralmentemercado por escrito a cada sanitária sobre cada equipamento comercializado a ser instalada no respectivo estado,