A O De Hormon Mia Bonamin
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE João Batista, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade R.G. nº ..., e inscrito no CPF/MF nº ..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade..., Estado..., CEP..., por ser procurador devidamente constituído pelo o instrumento procuratório em anexo, com endereço na Rua..., nº...., bairro..., cidade..., Estado...,CEP nº..., onde recebe intimação de estilo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, observando-se o procedimento especial, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, e os artigos 654, § 1º, alínea "b" e 660 § 4º, do Código de Processo Penal, figurando como autoridade coatora o Delegado Titular do __º Distrito Policial desta Cidade, impetrar ordem de:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO
Pelos fatos e razões a seguir expostos:
DOS FATOS:
O paciente foi acusado de ter praticado crime de homicídio, tipificado no artigo 121 do Código Penal, ocorre que na data de xx/xx/xx, ocasião dos fatos, o paciente estava em companhia de sua esposa e filhos, em uma viajem de férias em outra cidade e estado, tendo diversas maneiraras de comprovar conforme faz prova os documentos em anexo (Doc.). Pessoas local desfavorece o paciente imputando-lhe o fato criminoso, fazendo o seu reconhecimento como o autor da devida ação criminal, em contradição o que diz o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal. A autoridade policial titular do __º distrito policial, devido as provas que obteve do reconhecimento do paciente, manteve o preso, em prisão temporária. Desse modo, fica caracterizada a grave ameaça do paciente vir sofrer limitação em seu direito de liberdade. Ao verificar o mandato de prisão foi averiguado que no boletim de ocorrência, se constava o mesmo nome do paciente e também o mesmo nome da mãe,