A O De Convers O De Separa O Judicial Em Div Rcio Ant Nio Jos Caldeira X Ros Ngela De F Tima Jesus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP.

ANTÔNIO JOSÉ CALDEIRA, brasileiro, desempregado, separado judicialmente, portador do RG nº 14.373.052-6 e inscrito no CPF nº 021.681.068-00, nascido no dia 27/10/1971, residente e domiciliado sito à Rua Engenheiro Washington Cássio Geraldo, 744, Bairro João Mataraia, nesta cidade de São Joaquim da Barra/SP, vem, com muito respeito, através de seu advogado abaixo assinado, perante a elevada presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

Com fulcro nos artigos 25 c.c. 35 e seguintes da Lei nº 6.515/77, em face de Rosângela de Fátima Jesus, profissão, CPF e RG desconhecidos, com residência situada na Rua Amazonas, 191, centro, nesta cidade de São Joaquim da Barra/SP, tudo pelos motivos de fato e de direito que passa a expor para, ao final, requerer.

O autor encontra-se judicialmente separado da requerida há mais de 01 (um) ano, conforme R. Sentença proferida pelo douto Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Joaquim da Barra/SP, processo nº 1750/2009, conforme demonstra certidão de casamento anexa.

Todas as obrigações pactuadas na respectiva ação de separação consensual foram observadas, tendo o autor cumprido com todos os seus encargos, não havendo, portanto, óbice ao deferimento do presente pedido.

Estão presentes, deste modo, todos os pressupostos necessários a conversão da separação em divórcio, como decurso do prazo legal e cumprimento das obrigações estabelecidas, não existindo, assim, pendências entre eles que possam impedir o pleiteado neste feito.

Ex positis, considerando o transcurso do prazo ânuo, conforme preceitua a legislação vigente, requer:

a) Intimação do Ilustre representante do Ministério Público, para intervir no feito até seu final;

b) A citação da requerida para que, querendo, apresente resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de sujeitar-se aos