A nova lei contábil e seu impacto no ambiente empresarial
Marinês Santana Justo Smith - Uni-FACEF Karina Pereira Silva - Uni-FACEF Marcelle Antequera Valente - Uni-FACEF
Introdução A conhecida Lei 6.404/76 das Sociedades por Ações, há mais de trinta anos revolucionou e modernizou, para aquela época, a contabilidade brasileira e proporcionou um ambiente propício para os investimentos das multinacionais no Brasil. Mas, com a atual globalização do mercado de capitais que é uma dinâmica econômica muito mais exigente que o mercado import e export, faz com que a demanda por demonstrações contábeis confiáveis e de comparabilidade internacional passe a ser um imperativo para captar recursos com investidores e financiadores. Mas, a contabilidade como linguagem de negócios não tem sido homogênea no âmbito internacional, pois cada país tem suas próprias práticas contábeis, o que pode levar a diferentes resultados de país para país, o que implica em dificuldades de comparabilidade e compreensão das informações pelos investidores. Neste contexto, surgem as normas internacionais de contabilidade conhecidas como IAS e IFRS. Desde 2005 a União Européia e mais de 70 países já adotam ou estão no caminho de adoção das IFRS. O governo brasileiro assumiu o compromisso de também seguir esta rota, isto, para a inserção e sustentabilidade do mercado brasileiro em âmbito internacional. Mas, o projeto de lei que trata da aproximação das normas brasileiras às normas internacionais ficou sete anos em tramitação até que em dezembro de 2007 é aprovada a Lei 11.638/07. Conhecida nova lei contábil que altera, revoga e introduz novos dispositivos àquela lei de 30 anos atrás e trouxe consigo mudanças significativas para a contabilidade brasileira. Esta nova lei coloca a contabilidade brasileira na rota da convergência à contabilidade internacional. São Alterações contábeis que causam impactos em todo sistema do ambiente empresarial e dos profissionais