A Legalização das Desigualdades no Brasil

A Legalização das Desigualdades no Brasil
Thiago Souza da Silva1
Resumo
Este artigo traz uma pequena reflexão sobre a Lei de Terras de 1850, no Brasil. A referida lei foi discutida em diversos âmbitos legais do Estado Brasileiro, principalmente no Conselho de Estado, cabendo inclusive às províncias fazerem certa caracterização para sua melhor implantação no espaço regional do extenso país.
Palavras chave: Constituição de 1850, Propriedade, Mudanças, Posseiros, Latifúndio.

Introdução Não é possível pensar a Lei de Terras brasileira de 1850, sem analisar o contexto geral das mudanças sociais e políticas ocorridas nesta primeira metade de século. Durante o século XIX, a economia mundial passou por uma série de transformações pela qual a economia mundialmente conduzida pelo comércio passou a ceder espaço para o capitalismo industrial. As grandes potências econômicas da época buscavam atingir seus interesses econômicos pressionando as demais nações para que se adequassem aos novos contornos tomados pela economia mundial. Para exemplificar tal situação podemos destacar o interesse inglês em torno do fim do tráfico negreiro. Com relação ao uso da terra, essas transformações incidiram diretamente nas tradições que antes vinculavam a posse de terras enquanto símbolo de distinção social. A historiadora Emília Viotti 2da Costa considera que o desenvolvimento capitalista atuou diretamente sobre o processo de reavaliação política de terras em diferentes partes do mundo. No século XIX, a terra passou a ser incorporada à economia comercial, mudando a relação do proprietário com este bem. A terra, nessa nova perspectiva, deveria transformar-se em uma valiosa mercadoria, capaz de gerar lucro tanto por seu caráter específico quanto pela sua capacidade de produzir outros bens. Procurava-se dar à terra um caráter mais comercial, e não apenas de status social, como fora típico nos engenhos do Brasil Colonial. Em consequência da nova