A herança da cultura dos povos indígenas e africanos no brasil

ESTADO DE PERNAMBUCO

POLÍCIA MILITAR

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QUARTEL DO COMANDO GERAL

RECIFE, 06 DE JANEIRO DE 2004

A D I T A M E N T O

(Parte Integrante ao BG nº 002, de 06 JAN 2004)

Para conhecimento desta PM e devida execução, publico o seguinte:

1ª P A R T E

I – Serviços Diários

(Sem Alteração)

2ª P A R T E

II – Instrução

(Sem Alteração)

3ª P A R T E

III – Assuntos Gerais e Administrativos

1.0.0. PORTARIA DO COMANDO GERAL

Nº 002 , de 05 JAN 2004

EMENTA: Convoca Oficiais para Inspeção de Saúde

O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994 e tendo em vista o que dispõem o Inciso I do Art. 20 e o 21 (caput) e seu § 1º, tudo do Decreto nº 3.478, de 20 FEV 1975 (Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais),

RESOLVE:

I - Convocar os Oficiais abaixo, para se submeterem à inspeção de saúde, na Junta Militar de Saúde – JMS, no período de 12 a 23 JAN 2004, para efeito de possível ingresso em Quadro de Acesso a ser elaborado para as promoções de 21 ABR 2004;

II – Estabelecer que a JMS encaminhe o resultado do exame em apreço à Secretaria da CPOPM, até 30 JAN 2004;

III – Informar aos convocados da obrigatoriedade da inspeção de saúde, conforme o disposto no Art. 21 do Decreto nº 3.478, de 20 FEV 1975; ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL Nº A 1.0.0.00 002 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2004

IV – Determinar aos Comandantes, Chefes e Diretores e seus respectivos Chefes da Seção de Pessoal que, de imediato, dêem conhecimento aos Oficiais ora convocados do teor desta Portaria, por escrito e contra recibo, o qual deverá ser remetido até 30 de janeiro à Secretaria da CPOPM;

V – Esclarecer que os Oficiais com as condições de Acesso e que não estejam relacionados, encontram-se com a inspeção de saúde atualizada;

VI -