A governança de ti no setor público do brasil: impactos e benefícios aguardados com o uso da tecnologia a serviço da administração pública.

Universidade da Amazônia - UNAMA

Simone Tavares Campos

A GOVERNANÇA DE TI NO SETOR PÚBLICO DO BRASIL: impactos e benefícios aguardados com o uso da tecnologia a serviço da administração pública.

Belém
2012

1 INTRODUÇÃO

Um dos grandes desafios da Administração Pública é a elevação do seu grau de governança. O Tribunal de Contas da União, como órgão de controle externo, tem um papel de destaque no aperfeiçoamento dessa área. Nesse contexto, a governança de tecnologia da informação (TI) é essencial para que se atinja esse objetivo. A TI é o verdadeiro motor das organizações modernas podendo tanto impulsioná-las muito adiante como emperrar o seu progresso.

2 O PAPEL DA SEFTI

A dimensão estratégica da tecnologia da informação (TI), a complexidade de sua gestão, o aumento dos gastos públicos com TI na administração pública e a quantidade crescente de denúncias e representações sobre aquisições nessa área, levaram, no final de 2006, à criação da Secretaria de Fiscalização de TI (Sefti). A Sefti tem por finalidade fiscalizar a gestão e o uso de recursos de TI pela Administração Pública Federal (APF) e induzir melhorias na governança de TI e, consequentemente, sua modernização e aperfeiçoamento.

3 QUADRO ATUAL DA GOVERNANÇA DE TI NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A situação da Governança de TI na Administração Pública Brasileira, apesar de bastante heterogênea, tem sido reconhecida como agente de mudança no setor público como instrumento facilitador das reformas necessárias no setor. A adoção da TI, através de iniciativas de programas como o governo eletrônico, por exemplo, criam condições necessárias para a governança.
Os aspectos da situação da Governança de TI no setor público são regulados por leis e normas (processo orçamentário e contratação e gestão de bens e serviços de TI), somados a planejamento estratégico, desenvolvimento de sistemas, gestão de níveis de serviço e auditoria de TI, apresentam algum desenvolvimento, apesar de estarem longe do