A Desarmonia Aprovada pelos Edis

1067 palavras 5 páginas
A Desarmonia Aprovada pelos Edis

José Grein Junior
Curso de Direito
Universidade do Contestado - UNC

A Constituição Federal de 1988 nos Artigos 29 ao 31 dispõe sobre os Municípios, que em síntese, estabelece que o Município organizar-se-á através de sua Lei Orgânica com poderes de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. No mesmo diploma legal, no Artigo 29 inciso V, está disposto sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, estabelecendo que o Poder Legislativo das respectivas urbes, deverão aprovar o subsídio dos agentes políticos, observados os limites impostos pela Constituição Federal. Com arrimo nesses preceitos, tal poder conferido ao legislativo municipal traz, de certa forma, disparidade, através de reajustes remuneratórios desproporcionais a serem aproveitados pelos ocupantes daqueles cargos eletivos. Trata-se de uma competência constitucional legislativa concedida às urbes, que de fato é necessária, porém está se tornando preocupante.
Segundo dados levantados e publicados no site G11 no corrente ano, somente nas capitais, 12 prefeitos tiveram reajustes em seus subsídios. Dentre todos, o mais interessante está no do prefeito de Salvador (BA), atualmente o ACM Neto (DEM), que teve um pequeno acréscimo de 73,4%, o que elevou o subsídio de R$10.400,00 reais para R$18.038,10 reais em 2013. Todavia, o mais curioso está no subsídio do prefeito de Curitiba (PR), Gustavo Fruet (PDT), cerca de R$26.723,13 reais, valor esse já pago na legislatura passada. Para melhor compreensão, podemos utilizar como paradigma o subsídio do Presidente da República Federativa do Brasil, que percebe a mesma quantia que o prefeito da capital paranaense. A priori, em função da atividade exercida, os valores percebidos por esses agentes políticos têm de ser alta, uma vez que exige (ou pelo menos deveria exigir), um grande preparo, responsabilidade, gestão e administração. Porém, o que se analisa é a disparidade, o

Relacionados

  • A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL
    7727 palavras | 31 páginas
  • TUTELA PENAL AMBIENTAL
    16651 palavras | 67 páginas
  • lkdjflkdsjfksjfskfjsl
    14534 palavras | 59 páginas
  • Dir
    39266 palavras | 158 páginas
  • CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
    26155 palavras | 105 páginas
  • livro de economia
    411095 palavras | 1645 páginas
  • Energia Maremotriz
    89044 palavras | 357 páginas
  • Engenharia civil
    86085 palavras | 345 páginas
  • Teoria
    125465 palavras | 502 páginas
  • Direto Constitucional Esquematizado Pedro Lenza 18 ed
    684525 palavras | 2739 páginas