A definição dos direitos fundamentais

451 palavras 2 páginas
A definição dos direitos fundamentais
Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso não se restringem, e nem sequer à Constituição Federal ou à sua contemporaneidade.
A definição do que sejam os Direitos Fundamentais mostra-se ainda mais complexa quando os mesmos são colocados sob uma perspectiva histórica e social. Uma das principais problemáticas dos Direitos Fundamentais é a busca de um fundamento absoluto sobre o qual respaldá-los, de modo a garantir seu correto cumprimento ou até mesmo como meio de coação para sua observância de maneira universal.
Bobbio (1992) aponta quatro dificuldades para a busca do fundamento absoluto dos Direitos Fundamentais. A primeira delas seria o fato de que a expressão "direitos do homem" é mal - definível, porque desprovida de conteúdo e, quando este aparece, introduz termos avaliativos, os quais são interpretados de modo diverso de acordo com a ideologia assumida pelo intérprete.
A segunda dificuldade consiste na constante mutabilidade histórica dos Direitos Fundamentais. O rol de direitos se modificou e ainda se modifica, pois as condições históricas determinam as necessidades e interesses da sociedade. São, portanto, direitos relativos, não lhes cabendo a atribuição de um fundamento absoluto.
Outra dificuldade na definição de um fundamento absoluto para os Direitos Fundamentais é a heterogeneidade dos mesmos, ou seja, a existência de direitos diversos e muitas vezes até mesmo conflitantes entre si. As razões que valem para sustentar alguns não valem para sustentar outros. Alguns Direitos Fundamentais são até mesmo atribuídos a categorias diversas, enquanto outros valem

Relacionados

  • OI BTASIL
    16700 palavras | 67 páginas
  • legislação
    2796 palavras | 12 páginas
  • FICHAMENTO O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
    10295 palavras | 42 páginas
  • constitucional
    1822 palavras | 8 páginas
  • Historia dos direitos fundamentais
    986 palavras | 4 páginas
  • teste
    717 palavras | 3 páginas
  • questionario de direitos humanos
    1448 palavras | 6 páginas
  • Trabalho de Facul
    1630 palavras | 7 páginas
  • direitos humanos
    5165 palavras | 21 páginas
  • O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais
    14118 palavras | 57 páginas