A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos
Humanos
Ética e Cidadania Organizacional
Profº Ricardo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos.
Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em
Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217
A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

• Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e
Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimentos de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

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Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Eles incluem:
Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de
Genocídio (1948)
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial (1965)
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres (1979)
Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente (1989)
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência (2006), entre outras.