A crise e o Reforço da Sustentabilidade Orçamentária na Europa Comunitária - causas e impactos dessa crise na perspectiva da Administração Pública.
A crise e o Reforço da Sustentabilidade Orçamentária na Europa Comunitária - causas e impactos dessa crise na perspectiva da Administração Pública.
A ideia de integração europeia surge num contexto pós-guerra de destruição e submissão, no sentido de fazer emergir um conceito de organização capaz de ultrapassar antagonismos nacionais e de proporcionar também as condições para a recuperação econômica do continente. A criação da Comunidade Econômica Européia e todo o seu desenvolvimento a partir de 1958 promoveram as primeiras políticas comuns e introduziram o conceito de supra nacionalidade. A conjuntura econômica da década de 70 apresentou-se complexa e difícil, dada a uma caracterização global de lento crescimento das economias, identificação de várias recessões e o colapso do sistema monetário internacional. Ainda no decurso da década de 70, a CEE empreendeu um processo de adaptação estrutural e funcional que se divide numa componente de alargamento (integrando mais Estados-membros) e de aprofundamento (aumentando o alcance das suas competências). Em 1999, a Europa assistia à introdução histórica de uma moeda única e nascia o euro. Em 2002, entrava em circulação o conjunto das suas moedas e notas. Além disso, com a União Europeia nasce igualmente um projeto europeu que se pretendia mais próximo dos cidadãos europeus, procurando responder de uma forma mais imediata às suas preocupações e expectativas, além da criação de novas políticas com forte impacto social. Os fundamentos e principais objetivos definidos pela Estratégia de Lisboa, foram alinhados num contexto de tomada de consciência relativamente aos constrangimentos e à forma de implementação de uma Estratégia Europeia para a década 2000 – 2010. Importa notar, que no decurso deste período se tornou perceptível que os objetivos não estavam a ser integralmente alcançados em muito, decorrente da evolução da crise econômico –