A convergência da contabilidade públia aos padrões internacionais

3 - A Convergência da Contabilidade

Em sintonia com o movimento de convergência, organismos internacionais de contabilidade e de auditoria passaram a difundir normas, estabelecendo padrões internacionais. Na área privada, as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) são editadas pelo IASB. No âmbito do setor privado internacional, os países têm adotado na íntegra as Normas ou implantam o processo de convergência. A União Europeia já adota os padrões internacionais e os Estados Unidos os adotaram a partir de 2009.
No Brasil, por determinação do Banco Central, as entidades do sistema financeiro adotaram, obrigatoriamente, os padrões internacionais a partir de 2010. Por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tratamento idêntico é previsto para as empresas de capital aberto. Ao longo desses últimos anos, o BACEN e a CVM, agindo de acordo com sua competência, editaram diversas normativas aderentes às NIC, e, ao final de 2007, a Lei n°. 6.404/1976 foi alterada para adequação às normas internacionais, por meio da Lei n°.
11.638/2007.
No âmbito do setor público, as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) foram elaboradas pelo IFAC, a partir das Normas Internacionais de Contabilidade, aplicáveis à contabilidade empresarial. Em linhas gerais, as IPSAS tratam de uma contabilidade patrimonial integral, o que requer o registro de todas as contas patrimoniais: bens, direitos e obrigações da entidade, e estabelecem o regime de competência para o reconhecimento de receitas e despesas.
Na área da convergência da contabilidade pública, os trabalhos foram iniciados com a constituição do Grupo de Trabalho (GT), que desenvolveu e apresentou ao Comitê Coordenador um plano de ação das atividades e das metas previstas para a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) às IPSAS até 2012.
Com a implementação da IPSAS, busca-se melhorar o nível de informação financeira e da gestão dos gastos