A casa
1 - Preencher o formulário em uma via, legível, à máquina ou com letra de forma.
2 - Não preencher os campos “Uso da Junta Comercial”.
3 - ATO: corresponde à natureza do documento cujo arquivamento está sendo requerido. Pode não conter Eventos relacionados a ele.
4 - EVENTOS: correspondem às situações específicas contidas nos ATOS e que são relevantes para o Cadastro. Um ato pode conter mais de um evento.
ATOS /EVENTOS
INSTRUÇÕES DE PREECHIMENTO
Atos e eventos que determi- Preencher a folha 1 completa e folha(s) 2 de acordo com a quantidade de sócios, adminem a INCLUSÃO de uma nistradores e representantes legais. empresa no Cadastro (inclusive Filial de Empresa
Estrangeira)
Atos e eventos que promo- Preencher somente as folhas cujos dados estão sendo alterados. vam ALTERAÇÃO de dados
FOLHA 1 – preencher, no mínimo, os campos do Bloco 01 – IDENTIFICAÇÃO e o camcadastrados pela FCN po “Data da Assinatura do Documento ou da Realização da Assembléia” do Bloco 05 –
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, bem como os campos cujos dados foram alterados.
FOLHA 2 – preencher, no mínimo, os campos do Bloco 01 – IDENTIFICAÇÃO, bem como os campos cujos dados foram alterados.
Atos e eventos que promo- Preencher na FOLHA 1, no mínimo, os campos do Bloco 01 – IDENTIFICAÇÃO e o camvam BAIXA da empresa no po “Data da Assinatura do Documento ou da Realização da Assembléia” do Bloco 05 –
Cadastro (se, também, con- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. tiverem alteração de dados, observar o caso anterior)
Atos e eventos de FUSÃO, Preencher uma FCN para cada empresa envolvida.
INCORPORAÇÃO e CISÃO
Atos que contenham even- Para cada filial deve ser preenchida uma FCN – Folha 1 e, somente, os campos do Bloco
01 – IDENTIFICAÇÃO, do Bloco 02 – ENDEREÇO e o campo “Data da Assinatura do tos relativos a FILIAL
Documento ou da Realização da Assembléia” do Bloco 05 – INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES.
No caso de “Filial com sede em outra UF”, deve