A BKR – Lopes, Machado Auditores apresenta no quadro comparativo abaixo as alterações que se destacam entre a Lei n.º 6.404/76 a Lei n.º 11.638/07

A BKR – Lopes, Machado Auditores apresenta no quadro comparativo abaixo as alterações que se destacam entre a Lei n.º 6.404/76 a Lei
n.º 11.638/07 e o Resumo do Comunicado da CVM ao Mercado.
Lei n.º 6.404/76

Lei n.º 11.638/07

Demonstrações financeiras
Seção II
Disposições gerais
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
I – balanço patrimonial:
II – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III – demonstração do resultado do exercício; e
IV – demonstração das origens e aplicações de recursos.
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e

Resumo do Comunicado da CVM ao Mercado

A substituição da Demonstração das Origens e
Aplicações de Recursos - DOAR pela
Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC (art.
176, IV). A lei permite que, no primeiro exercício social, a DFC seja divulgada sem indicação dos valores referentes ao ano anterior. Entendemos, no entanto, que essa faculdade não deva ser adotada por aquelas companhias que já vêm divulgando esse tipo de demonstração.

V – se companhia aberta, demonstração do
A inclusão da Demonstração do Valor Adicionado valor adicionado.

– DVA no conjunto das demonstrações financeiras elaboradas, divulgadas e que devem ser aprovadas pela assembléia geral ordinária - AGO (art. 176,
V). Também neste caso a lei permite que, no primeiro exercício social, a DVA seja divulgada sem indicação dos valores referentes ao ano anterior. Entendemos, também, que essa faculdade não deva ser adotada por aquelas companhias que já vêm divulgando voluntariamente esse tipo de demonstração. 1

Lei n.º 6.404/76

Lei n.º 11.638/07
Demonstrações financeiras

§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das