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DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA

Declaro para os devidos fins que o(a) aluno(a) _______________________________________________________________________________ matrícula nº __________________, prestou exame (prova) no dia ______ de _______________________de ___________, no horário de ________às ________, referente à disciplina ______________________________________________________ ministrada pelo Prof.(a)___________________________________________________________.

Goiânia, ____ de ________________ de 20__.

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Professor(a) da disciplina

1º - Se o condutor-infrator não estiver no local da infração quando da remoção do veículo nas hipóteses em que esta se dá visando desobstruir as vias terrestres: nestes casos, está evidenciada a necessidade de remoção do veículo por meio de guinchamento, pois, além de questões de ordem prática, como, por exemplo, a abertura do veículo e o acionamento do motor sem as chaves originais, há questões de ordem legal no que tange à eventual responsabilidade administrativa, civil e penal, em caso de a remoção ser providenciada por meio de condução do veículo por parte do agente da autoridade de trânsito ou por terceiro por este autorizado. Porém, nestes mesmos casos, ainda que o guincho já esteja no local da infração, o administrado (infrator) possui o direito de retirar seu veículo, evitando a remoção ao depósito, estando, também, isento do recolhimento da respectiva "taxa de rebocamento de veículo", em virtude de o serviço não ter sido efetivamente prestado.

2º - Se, de alguma maneira, houver efetivo risco à segurança do trânsito, risco este demonstrado pela situação do condutor-infrator ou da pessoa por ele indicada, ou pelas condições do veículo: nesta hipótese, deverá ser providenciada a remoção do veículo por meio de guinchamento caso não seja contornada a situação que se apresenta. O condutor-infrator ou a pessoa por ele indicada não