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Direitos e Garantias Fundamentais
XVI - Tdos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
Conclusão
A Constituição, teóricamente é perfeita para o bem estar e convívo da população, leis que beneficiariam qualquer cidadão de bem. Garante direito a moradia, trabalho, saúde e uma série de direitos básicos para a população.
Creio que seja muito complicado garantir a risca tudo que a nossa constituição oferece por direito ao cidadão brasileiro, mas sabemos que muito menos da metade, ou quase todo o texto não é lembrado pelos “ gloriosos governantes”, que visam somente o lucro, e benefício próprio, nem se lembram da saúde p ública, a calamidade da segurança, escolas sem o mínino de estrura.
Me apegando parágrafo XVI, é impossivél não lembrar a grande opressão do Estado sobre os manifestantes que protestam contra; Copa do Mundo, melhorias habitacionais, contra a corrupção que um cancêr no nosso país. Na verdade, o senado busca criar novas leis que possam impedir, ou manipular o manifesto popular, vevimos um tempo de “ Ditadura Máscarada”.
O cidadão negro, se acusado de algum crime é preso sem ao menos ser questionado, sofre opressão policial constantemente. O morador da favela, nem pensar pode se dar ao luxo de frequentar o mesmo local da burguesia, um mero shopping por exemplo.
No paragráfo XXIV, com certeza foi esquecido, como podemos ver as