Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?
2º período – Administração
TUTORA: DANIELE AMSTALDEN LIBARDI ELIAS
DIREITO E LEGISLAÇÃO
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?
É previsto em lei que todo cidadão tem o direito de e vir, assim como o direito á liberdade e a igualdade, porem por sofrer limitações, os mesmo direitos devem ter um limite. Á cada cidadão é assegurado seus direitos absolutos, ate o momento em que os mesmos não o prejudiquem ou coloque em risco a vida alheia, assuntos como ignorância, palavrões e preconceito são motivos diretos que afetam o próximo, sendo assim, infringindo o direito das outras pessoas, causando assim a punição para o ofensor. Mas se essas leis não tivessem limitações haveriam casos como para liberdade expressão que abririam um campo enorme para a calúnia e a difamação, ou na liberdade de imprensa casos como invasão de privacidade não poderiam ser punidos e assim toda lei tem seu limite e não deve ser absoluta. De acordo com a lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, o infrator (agressor) responde pela pratica de lesões corporais de natureza grave, que tem como medida imediata a prisão preventiva do acusado, após julgado uma serie de medidas cabíveis deveram ser tomadas de acordo com as lês vigentes, No caso desta lei, voltado a agressão entre homem e mulher, acredito que tenha acontecido casos em que mulheres “que também são as agressoras muitas vezes” tenham tentando se beneficiar dessa lei para prejudicar o homem “vítima”, beneficiando apenas á si de acordo com os direitos que a esta lei as favorecem amplamente,
Referencias:
Breve atuação na área do direito no fórum de Anápolis
Internet,
PLT ,
Livros de consulta,
Informações jornalísticas.