Vitamina c
órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Alimentos • prorrogada(o) por:Resolução RDC nº 182, de 03 de outubro de 2006
relacionamento(s): atos relacionados: • Resolução RDC nº 132, de 29 de maio de 2003 • Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977 • Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003 revoga: • Portaria nº 33, de 13 de janeiro de 1998
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 269, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c do Art. 111, inciso I, alínea "b" § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 29, de agosto de 2005, considerando a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a promoção e proteção à saúde da população; considerando a necessidade de atualizar os valores de Ingestão Diária Recomendada (IDR) de Proteína, Vitaminas e Minerais para indivíduos e diferentes grupos populacionais; considerando a necessidade de atualizar os valores de Ingestão Diária Recomendada (IDR) de Proteína, Vitaminas e Minerais a serem utilizados como parâmetro de ingestão de nutrientes por indivíduos e diferentes grupos populacionais; considerando as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição sobre o controle dos distúrbios nutricionais e doenças associadas à alimentação e nutrição; adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente,