violencia domestica

Especialização em Saúde Publica
Disciplina: Metodologia do Trabalho Cientifico
Aluna: Maricelia Gonçalves Data: 16/10/13

RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA.
Resumo

A violência domestica representa toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da família. Pode ocasionar danos diretos e indiretos em todas as fases da vida das vitimas levando-as a repetir o mesmo comportamento violento. Muitas crianças experimentam o dissabor das agressões, pois o uso da punição física ainda é utilizado com frequência na sociedade contemporânea. A esta situação também estão expostos as mulheres e idosos, que sofrem abusos dentro do lar. Além das formas comuns de violência (física, sexual, psicológica), a família do idoso pode fazer uso do beneficio financeiro do mesmo, acarretando desatenção às suas necessidades. Os serviços de saúde tem importante papel no enfrentamento da violência familiar, mas os profissionais dessa área tendem a subestimar a importância do fenômeno, voltando suas atenções às lesões físicas, raramente se empenhando em prevenir ou diagnosticar a origem das injurias. Este estudo teve por objetivo verificar qual a responsabilidade do profissional de saúde em notificar a violência, em especial a domestica, e as possíveis implicações legais e éticas decorrentes da não notificação desses casos. A pesquisa foi realizada na legislação brasileira e nos códigos de ética profissional da medicina, psicologia, enfermagem e odontologia. Segundo a legislação prevenir e combater a violência domestica são funções inerentes ao poder publico; o profissional de saúde que deixar de comunicar à autoridade competente os casos que tenha conhecimento suspeito ou comprovado de maus tratos contra criança ou adolescente, será penalizado com multa. Baseando-se no código de ética, o profissional pode tomar