Vigilância em saúde

Francislene Fioriti Liria

GESTÃO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE
As vigilâncias do campo da saúde, da apostila “Gestão da Vigilância à Saúde”.

Curitiba
2013

A] Atividade 1
QUESTÃO 1 - Definições e conteúdos comuns
a. Defina as vigilâncias em saúde.
Resposta: A denominação do termo vigilância no âmbito da saúde,baseia-se no reconhecimento da existência de diferentes significados para “vigilância da/na/à/em saúde” e da ocorrência de desenvolvimento desigual de cada uma das vigilâncias do campo da saúde. A complexidade do termo, em todos seus enfoques, como na análise de situações de sáude, como proposta de integração institucional, como proposta de redefinição das práticas sanitárias.
No enfoque legal, as vigilâncias são definidas como:
Vigilância Sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde (BRASIL, 1990, art. 6º, § 1º).
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos (BRASIL, 1990, art. 6º, § 2º).
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho [...]