VIGILANCIA SANITARIA slides correto

VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
Amanda Schaefer Franzói, Ana Camila Viebrantz,
Bárbara Catafesta, Gabrielle Strobel, Julia Cristina
Alves e Julye Camila Venzon.
Saúde Pública
Blumenau
2015

ORIGEM:
• Europa: séculos XVII e XVIII
• Brasil: séculos XVIII e XIX
• “Polícia Sanitária”
• Teoria dos miasmas

Polícia sanitária São Paulo
1911

Fonte: Morhan – 2005

DEFINIÇÃO:
• Constituição Brasileira
• Saúde como um direito fundamental
• Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme o artigo 6º, parágrafo 1º;
• "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

• I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
• II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde."
• Definição amplia o seu campo de atuação

• Vigilância sanitária (VISA) é um órgão responsável pela proteção e manutenção da saúde da população;
• ANVISA (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária);

• Ações desenvolvidas são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e em última instância, punitivo. Elas são desenvolvidas nas áreas federal, estadual e municipal, e ocorrem de forma hierarquizada de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica da Saúde

Destacam-se quatro dimensões inerentes à prática de Vigilância Sanitária:
• A dimensão política
• A dimensão ideológica
• A dimensão tecnológica
• A dimensão jurídica

• Resumindo, melhorar a qualidade de vida e saúde da população no município deve incluir o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária, buscando-se constituir um modelo a partir das próprias experiências e realidade dos municípios.

FINALIDADE:
• Bem estar da população em geral;
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