Vencendo os Entraves da Notificação Compulsória: a experiência de Três Pontas, MG.

INTRODUÇÃO A primeira lista de doenças de notificação compulsória no Brasil, foi instituída em 1961 através do Decreto Nº 49.974 - A, relacionava 45 doenças, além de outras viroses humanas e os infortúnios do trabalho (BRASIL, 1961). Segundo RISI (1992), somente em 1969, devido a Campanha de Erradicação da Varíola (CEV) e da ênfase no ensino de Vigilância Epidemiológica, foi que se iniciou a notificação sistemática de algumas doenças transmissíveis. Sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde Pública - FSESP / Ministério da Saúde, as informações eram coletadas através das Secretarias Estaduais de Saúde e outros órgãos específicos deste Ministério e divulgadas em um Boletim Epidemiológico com periodicidade quinzenal.
Com a instituição do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica - SNVE, formalizado através da Lei nº 6.259, de 1975, e do Decreto nº 78.231, que a regulamentou em 1976, foi que se ampliou o leque de doenças de notificação compulsória incorporando além das previstas no Regulamento Sanitário Internacional, aquelas vinculadas ao programa de imunizações, as coordenadas na época por órgãos específicos do Ministério da Saúde (malária, hanseníase e tuberculose) e as meningites em geral. Contudo, em 1979, 1986 e em 1996, outras doenças foram acrescentadas à lista inicial (TEIXEIRA, et. al., 1998).

De acordo com o Guia de Vigilância Epidemiológica (BRASIL, 2009) a notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção das medidas de intervenção pertinentes. Destina-se, em primeira instância, ao serviço local de saúde incumbido de controlar a ocorrência. Quando reunidas de forma sistematizadas, as notificações passam a compor sistemas de informações próprios, que possibilitam o acompanhamento, de forma mais ampla, das características do fenômeno estudado, quanto à sua distribuição e tendências.
A ideia