Tudo Sobre Aposentadori1

Tudo sobre aposentadoria

Por CÁREN CECÍLIA BALDO – [e-mail]
Quem está às vésperas de se aposentar coleciona dúvidas sobre temas tão diversos como valores, documentação e idade. Na última reportagem da série sobre como entender o mundo do trabalho, o Espaço do Trabalhador convidou dois magistrados para ajudar os leitores: o juiz federal Nórton Luís Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, e a juíza Julieta Pinheiro Neta, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região. Se a sua aposentadoria está se aproximando, esclareça as suas questões.
Fique por dentro
Quando eu posso encaminhar a aposentadoria?
● O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é regido pela lei ordinária federal 8.213/91. Segundo esta lei, existem diversos tipos de benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo. O trabalhador vai poder se aposentar quando tiver todos os requisitos exigidos.
● Nesse momento, ele precisa se dirigir ao INSS e fazer o pedido formal de aposentadoria. Apenas para ilustrar, a aposentadoria por tempo de contribuição ao trabalhador urbano exige 30 anos de contribuição se for mulher, ou 35 anos de contribuição se for homem.
Quais os documentos que preciso ter em mãos para isso? É importante guardar todas as carteiras de trabalho?
● Todos os documentos que retratem a vida profissional do trabalhador são relevantes para fazer prova do seu direito de se aposentar. O mais importante deles é a carteira profissional devidamente anotada pelo empregador.
● Contudo, além desse documento, o trabalhador pode resguardar outros que demonstrem a existência do vínculo de trabalho, como contracheques. De tempos em tempos, o trabalhador empregado pode se dirigir ao INSS para verificar se o seu empregador está fazendo devidamente os recolhimentos mensais de contribuição previdenciária.
● Para o trabalhador autônomo, é importante ter os comprovantes de recolhimento mensal da contribuição previdenciária realizada como