trânsito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Administração Pública Gerencial
Curso: Tecnólogo Segurança no Trânsito
Professora: Rosa Beatriz Madruga Pinheiro
Nome do aluno: Aurélio Pimenta da Silva
Data: 24/03/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).
Resp.
Estado democrático de Direito – é o estado cujo ninguém está acima da lei, pois este estado é regido por lei, lei esta que deve atender aos anseios dos indivíduos e cidadãos, pois são esses cidadãos que escolhe essas leis, através de seus representantes. Os princípios do Estado Democrático de Direito se efetiva, por exemplo: quando a Constituição assegura aos cidadãos direitos, mesmo que um cidadão esteja preso por um crime que cometeu (direito a advogado, direito a um processo legal, etc.) ou quando uma criança tem assegurada na lei o direito de estudar ou mesmo quando a lei assegura a todos serviço público de saúde.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?
(2,0 pontos)
Resp.
Estado representativo - aquele cujo Estado é conduzido por um representante do povo, e pode ser constituídos por revolução, guerra civil ou meios democráticos quando o povo por sua vez dá legitimação a esse representante quando o aceita como sendo seu legítimo representante através de eleições democráticas.
Exemplos:
Eleição democrática do presidente da República, eleição de governadores, deputados, senadores,