TROIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
SETOR DE MEIO AMBIENTE
FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

DATA: 25/11/2009
HORA:16:00
LOCAL: Linha Frei Caneca – RS 359, nº 3.000, Cotiporã -RS

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL:
FRIPASA MATADOURO E FRIGORÍFICO LTDA

CPF/ CNPJ: 01.108.892/0001-01

CF/ DF/ RG:
DOMICÍLIO FISCAL/ ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
Linha Frei Caneca – RS 359 nº 3000.

CIDADE
Cotiporã

UF: RS
CEP 95335000
TELEFONE(S): 3445 3829 e 34451806
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO:
Apresentar Licença ambiental e relatório de responsável técnico.

MOTIVO:

Comparecer no Departamento de meio ambienta da Prefeitura de Cotiporã, no prazo de 7 dias, apresentando a respectiva licença ambiental para a atividade de matadouro de bovinos e suínos.
Juntamente com o solicitado acima, apresentar relatório, efetuado pelo responsável técnico pelo licenciamento ambiental, contemplando a estação de tratamento de efluentes, além de declaração informando o cumprimento de todas as exigências contidas na LO nº 7185/2007-DL (esta que já está vencida), acompanhado da Planilha de Acompanhamento de Efluentes Líquidos. O presente relatório deverá atestar a eficiência do sistema e todas as nuances relacionadas.
Alertamos que a presente notificação, não exime o empreendedor da responsabilidade pelo não cumprimento da legislação ambiental, sendo que qualquer anormalidade no sistema de tratamento da empresa, deverá ser comunicada à FEPAM, órgão encarregado do licenciamento ambiental, além da imediata paralisação dos abates.

Notificante:
Departamento de Meio Ambiente

Notificado:
( ) O notificado recusou assinar ( ) O notificado não sabe assinar ( ) Entregue via postal

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Este documento foi lavrado em 02 (duas) vias, destinando-se a 2ª via ao Interditado.

AUTO DE INTERDIÇÃO: