Transporte Escolar FNDE
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ATIVIDADE DO MÓDULO TRANSPORTE ESCOLARTrabalho Final
O governo tem investido nas políticas educacionais promovendo a
implantação de programas específicos, visando uma educação de qualidade
e acesso garantido a todo cidadão através destes programas. Dentre estes
programas estamos trabalhando e conhecendo com mais profundidade o
Programa de Transporte Escolar.
O Ministério da Educação executa dois programas voltados a auxiliar os
Estados e municípios a financiar o sistema de transporte escolar: o Programa
Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (Pnate). O Programa Nacional de Transporte Escolar
(PNTE) foi criado por meio da Portaria Ministerial nº 955, de 21 de junho
de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios e
organizações não-governamentais para a aquisição de veículos automotores
zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública
de ensino fundamental residentes na área rural e das escolas de ensino
fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais especiais.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi
instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir
o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do
ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte
escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos
Estados, Distrito Federal e municípios. O Pnate consiste na transferência
automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro
instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de
veículos escolares pertencentes às esferas municipais ou estaduais e para
a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o
quantitativo de alunos transportados e informados no Censo Escolar,