Transparência no PDDE

Jos do Carmo Teodoro Junior PROJETO TRANSPARNCIA NO PDDE Cintia Boni Paula Garro Dois Crregos 2014 PROGRAMA FORMAO PELA ESCOLA Jos do Carmo Teodoro Junior PROJETO TRANSPARNCIA NO PDDE Trabalho final de concluso do Curso Programa Dinheiro Direto na Escola no mbito do Programa Formao pela Escola. Cintia Boni Paula Garro Dois Crregos 2014 RESUMO O presente projeto oferece estratgias de como vencer as irregularidades na gesto dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Palavras chave Escola Recursos Fiscalizao. SUMRIO INTRODUO .................................................................................................................... 4 DESENVOLVIMENTO ........................................................................................................ 6 CONCLUSO ..................................................................................................................... 7 REFERNCIA ..................................................................................................................... 8 INTRODUO A poltica de descentralizao dos recursos da educao comeou em 1995 com o Programa de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. A partir de 1998 passou a ser denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em 2012 o programa passou a atender os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). O Programa Dinheiro Direto na Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao consiste em destinar anualmente recursos suplementares para estabelecimentos de educao bsica, de ensino privado de educao especial mantidos por entidades sem fins lucrativos e para polos de apoio presencial da UAB que oferecem formao continuada para os profissionais da educao bsica. O acesso ao PDDE um direito da comunidade escolar. A finalidade do PDDE de ajudar a sanar as necessidades dos estabelecimentos de ensino, de modo a garantir seu funcionamento, promover melhorias em sua infraestrutura fsica e pedaggica e incentivar a