transparencia

UMA ANÁLISE DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA EM UM MUNICÍPIO DO INTERIOR PAULISTA

INTRODUÇÃO

A rede mundial de computadores (Internet) tem realizado significativas mudanças no processo de comunicação humana, de modo que as formas tradicionais de comunicação atualmente contem com o auxílio de recursos tecnológicos que permitem que a distância geográfica se torne um conceito relativo. A difusão desse recurso tecnológico, que na opinião de Oliveira e Martinez (2007) tem papel preponderante como meio de propagação de informação e conhecimento em diversas áreas, além de acesso múltiplo e massivo, já permite que o mesmo seja utilizado complementarmente, inclusive por recomendação legal (Lei Complementar nº101/2000, Lei Complementar nº131/2009 e Lei nº9. 755/1998), para divulgação de informações dos atos da administração pública. No Brasil a adoção da prática de na área pública está em ascensão. E um dos seus pilares é a transparência.
Acerca da transparência, algumas características podem ser destacadas: informação livre, disponível, compreensível, diretamente acessível aos que serão afetados pelas decisões delas decorrentes, prestadas de forma completa em meios de comunicação adequados. Além disso, a palavra "transparência" traz consigo um importante conjunto de associações morais e políticas, entre as quais: honestidade, lisura e abertura.
A legislação brasileira assegura alguma transparência ao definir o direito de informação e ao impor um determinado padrão ético à administração pública em todas as esferas de poder governamental, em todos os níveis federativos (Gomes Filho, 2005). Porém, a despeito de obrigações legais, a transparência está estreitamente relacionada à "disposição de informar" ou, ainda, responsabilidade em prestar contas (accountability) em decorrência da responsabilidade da gerência de recursos públicos. (Gomes Filho, 2005).

Assim, o objetivo dessa pesquisa, é analisar o nível de transparência em um município do interior