TRANGENICOS

Os alimentos transgênicos são aqueles compostos contendo organismos geneticamente modificados ou derivados destes.
As técnicas de engenharia genética descobrem formas de modificação dos seres, com a possibilidade de melhoramento da qualidade e produção dos alimentos.

Os que defendem essa técnica sustentam a idéia do aumento da produção e redução de custos para produtores, maior resistência às pragas. Propõem, inclusive, que seja a solução da fome do mundo.
Já outros que não apóiam o uso desses tipos de alimentos, ressaltam os perigos que possam trazer para a saúde e para o meio ambiente.
No Brasil, as primeiras pesquisas com plantas genéticas ocorreram no inicio da década de 80, pela EMBRAPA (empresa brasileira de pesquisa agropecuária). Em 1995 sanciona-se a lei 8974/95 que cria a Comissão Técnica de biosegurança, estabelece normas de uso das técnicas de engenharia genética e liberação no ambiente de organismo modificado geneticamente.
Em 1996 surgem os primeiros testes com alimentos transgênicos, mas sua comercialização foi proibida pela Justiça Federal. Só em 2002 houve liberação comercial dos alimentos transgênicos. E em 2003, com o decreto 4680/03 passou-se a obrigar a rotulagem de alimentos modificados que possuíam mais de um por cento na sua composição.
Nesse sentido, o CDC tem elencado em suas linhas, princípios que englobam a temática abordada, tais como: o princípio da transparência, da publicidade e o da vulnerabilidade.
Nesses casos o grande prejudicado sempre será o consumidor,parte vulnerável.

A Bioetica e o Biodireito surgem como uma resposta às pesquisas cada vez mais desenfreadas, sem ponderar os riscos e conseqüências que possam trazer aos seres humanos e ao meio ambiente, impondo limites éticos.
No inciso XXXIII, do artigo 5°, da CF/1988, prevê o direito, do cidadão de receber, dos órgãos públicos, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de