trampo da elaine

A Politica Nacional Segurança e Saúde do Trabalhador deve ser desenvolvida de modo articulado e cooperativo pelo Ministério do trabalho da Previdência Social e da Saúde, com vista a garantir que o trabalho seja realizado em condições que contribua para a melhoria da qualidade de vida, sem preguiço para sua saúde, integridade física e mental. Considerando os preceitos constitucionais do direito a saúde,á previdência social e ao trabalho e a necessidade de se estruturar a articulação intragovernamental em relação às questões de segurança e saúde do trabalhador, foi constitudo o Grupo de Trabalho Interministerial MPS/MS/TEM, pela Portaria Interministerial No. 153, de 13 de fevereiro de 2004 com a atribuição de : a) reavaliar o papel, a composição e a duração do Grupo Executivo Interministerial em Saude do Trabalhador; b) analisar medidas e propor ações integradas que contribua para aprimorar as ações voltada para a segurança do trabalhador: c) elaborar proposta de Politica nacional de de Segurança e saúde do trabalhador, observando as infase existentes e ações comuns entre os diversos setores. Para que o estado cumpra seu papel e garantir o direitos e mister a formulação e implementação de politicas e ações de governo transversais e intersetoriais. Este documento propõe uma PNSST buscando a superação de fragmentação, desarticulação e superposição da ações implementadas pelos setores Trabalho, Previdencia Social, Saúde e Meio Ambiente. A PNSST define as diretrizes, responsabilidade institucionais e mecanismo de financiamento, gestão, acompanhamento e controle social, que deverão orientar os planos de trabalho e ações intra e intersetoriais.