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SEGURANÇA NO TRABALHO NA AGROINDÚSTRIA
ALUNO: IGOR FERREIRA PESSOA
NR 31
O objetivo da Norma Regulamentadora 31 consiste estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. Para tanto, a Norma Regulamentadora se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades. Esta Norma Regulamentadora também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
Os empregadores rurais ou equiparados devem implementar ações de segurança e saúde que visem à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na unidade de produção rural, atendendo a seguinte ordem de prioridade: eliminação de riscos através da substituição ou adequação dos processos produtivos, máquinas e equipamentos, adoção de medidas de proteção coletiva para controle dos riscos na fonte, adoção de medidas de proteção pessoa observando o uso de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, ergonomia na utilização de ferramentas manuais, maquinas, equipamentos e implementos, observação das medidas de segurança em secadores de grãos, silos através de acesso e vias de circulação, no transporte de trabalhadores, transporte de cargas, trabalho com a animais, fatores climáticos e topográficos, medidas de proteção individual, edificações rurais, instalações elétricas a áreas de vivência. Portanto, as ações de segurança e saúde devem contemplar os seguintes aspectos: a) Melhoria das condições e do meio ambiente de trabalho; b) Promoção da saúde e da integridade física dos trabalhadores rurais através de exames periódicos e o fornecimento do ASO – Atestado de Saúde