TRABALINHO 1

DICIPLINA CIÊNCIA POLÍTICA
ACADEMICA: FRANCIANE ALMEIDA.
UNIDADE: KOBRASOL

Roteiro de Direito Constitucional

1 - FUNDAMENTOS DO ESTADO: Art. 1º [...] I – a soberania; II- a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- O pluralismo político.
2 - FORMA DE ESTADO: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal [...]
3 - FORMA DE GOVERNO: República Presidencial. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito [...]
4 - FORMA DE DEMOCRACIA: Democracia Participativa. Art. 1º Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.
5-REGIMES GOVERNAMENTAIS: Presidencialismo com fundamento Constitucional nos incisos do Art. 84º da Constituição Federal.
6- ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA: Art. 2º São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos desta constituição.
7 - FUNÇÕES ESSENCIAS À JUSTIÇA: Ministério Público – Art. 127 O Ministério Público é instituição permanete, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrátco e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- Advocacia geral da União – Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que diretamente ou através de orgão vinculado, representa a união, judicial e extra-judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
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