Trabalhp infantil

CAUSAS, MITOS E CONSEQÜÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL RESUMO Este artigo analisa a exploração do trabalho infantil no Brasil. A compreensão deste complexo fenômeno implica na análise de suas causas, conseqüências e outros aspectos culturais. O objetivo é relacionar a proteção jurídica da criança e do adolescente com o contexto social que provoca a exploração do trabalho infantil. Os mitos do trabalho infantil são analisados e comparados com suas relações na educação, nas políticas públicas e as conseqüências ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Palavras-chave: direito. criança. adolescente. trabalho. 1. Introdução. A produção da legislação, que trata da proteção da criança e do adolescente no trabalho no Brasil, é algo muito recente, comparados ao tempo histórico de exploração do trabalho infantil. Foi somente na década de oitenta que se tornou mais expressiva a proteção à criança e ao adolescente, isto em razão das diversas mobilizações sociais refletindo nos trabalhos de elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabeleceu os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, fixando os princípios da proteção integral, prioridade absoluta e da tríplice responsabilidade compartilhada entre a família, sociedade e Estado. Em 1990, as crianças e adolescentes conquistam a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente como uma legislação especial destinada a instituir um inovador sistema de garantias de direitos. No que se refere à dimensão do trabalho infantil, é a partir da década 1980 que a Pesquisa Nacional por Amosta em Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), produz dados visando oferecer um diagnóstico da realidade sobre crianças e adolescentes explorados no trabalho nos diversos estados e regiões brasileiras. Os dados sobre o trabalho infantil no Brasil ainda apresentam números elevados e, lamentavelmente, manteve níveis constantes durantes os últimos cinco anos, embora