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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA PENAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL

Autos nº201020543208
Secretaria da Vara Criminal

Welton Gonçalves Américo, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem a digna e augusta presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, apresentar como efetivamente apresenta ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

ALEGAÇÕES FINAIS
Pelos motivos de fato e de Direito a seguir aduzidos:
DOS FATOS
Em data de 04 de agosto de 2010, na passagem Mirtes , entre Rua Nova e o Canal do Galo, fazendo uso de um faca, em meio a uma briga desferiu golpes contra a vitima que veio a morrer.
Recepcionada a denúncia, o acusado foi citado pessoalmente na cadeia pública local, onde encontrava-se preso em prisão preventiva, tendo sido interrogado e, logo após, apresentado defesa prévia.
A instrução criminal consistiu na oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e das testemunhas arroladas pela defesa.
Na denúncia acostada aos autos, o réu está sendo acusado por homicídio simples, pela morte de Alexandre Moraes.
Porém, como alegado em meio de Defesa Prévia, o delito foi em legítima defesa, já que tanto o réu quanto a sua família estavam sendo ameaçados pela vítima, e por este motivo, antes que acontecesse o pior com o acusado ou com alguém de sua família , o mesmo resolveu por dar um ponto final nas ameaças constantes.