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30/09/13

Acts Direito: CIÊNCIA POLÍTICA - Assuntos que podem cair para Prova
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CIÊNCIA POLÍTICA - Assuntos que podem cair para Prova
O QUE É SOCIEDADE POLÍTICA?
Sociedade Política é, destarte, aquela que tem em mira a realização dos fins daquelas organizações mais amplas que o homem tem necessidade de criar para enfrentar o desafio da natureza e das outras sociedades rivais.
Vários pensadores partiram da tese do Contrato Social para justificarem o surgimento do Estado. Reza a teoria que os homens eram inicialmente livres e viviam num estado de natureza, onde não havia governo, não havia impostos, nem propriedade privada, nem polícia ou qualquer outro meio de controle. Nesse estado natural, cada um viveria de acordo com sua própria vontade, o seu livre arbítrio. Essa aparente tranquilidade é quebrada pelos conflitos, que levam os homens a um estado de guerra. Para controlar esses conflitos, os homens fizeram um Contrato Social, dando poderes a uma pessoa - o soberano - para governar os demais e trazer a paz (=ordem social).
Hobbes afirmava que o homem era mau por natureza e por isso, o Estado deveria ser forte, com poderes absolutos nas mãos do rei, justificando então o Absolutismo. Ele defendia os interesses da monarquia, dos nobres. Por isso, não foi bem aceito na Inglaterra (que vivia um processo de ascensão da burguesia).
Os ingleses se identificavam mais com Locke, que é considerado o pai do Liberalismo. Para Locke, o homem, no estado natural, não era mau, ele seria neutro e o meio em que vivia que o levaria a escolher entre o bem e o mau. Por isso, o Estado não precisava ser tão rígido, severo com os homens, sugerindo a partir daí o modelo de monarquia liberal, parlamentar. Nesse governo, surgiram as bases do Direito Positivo (o homem tem direito à vida, à liberdade, à propriedade privada). Para Locke, a intervenção do Estado na economia deveria ser mínimo.
Para Rousseau, o homem é