Trabalhos

1. .APRESENTAÇÃO 2. CONTEXTO HISTÓRICO, LEGAL E TEÓRICO

A. CONTEXTO HISTÓRICO Em sua trajetória, a Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE vem modificando sua estrutura organizacional, em função das diretrizes implantadas pelos diferentes contextos históricos e pelos encaminhamentos definidos nas diversas reformas administrativas do Estado. Apesar das inúmeras nomenclaturas adotadas, a estrutura da FCEE sempre esteve, de alguma forma, organizada através de programas, por área de deficiência. Assim, na década de 70 existiam Centros de Desenvolvimento Humano – CDH; na década de 80 Unidades de Atendimento; na década de 90 Centros de Atendimento por área. Por exemplo, na área da deficiência mental, na década de 70, havia o Centro de Desenvolvimento Humano 2, nos anos 80 a Unidade de Atendimento ao Deficiente Mental – UADEM, na década de 90, CENEP e, atualmente Centro de Ensino e Aprendizagem – CENAP, voltado ao atendimento do aluno com diagnóstico de deficiência mental. Além das diferentes nomenclaturas, as ações também foram se redefinindo. Inicialmente, eram dinamizadas através de programas implantados e executados pelos Centros em âmbito nuclear – desenvolvido no campus da FCEE e, extensivo – implantado nas regiões do Estado. Estes Programas, dependendo de sua abrangência eram executados por mais de um Centro e materializados através de Projetos e Serviços, constituindo-se em ações de caráter institucional. Nos anos subseqüentes, as ações da Instituição foram sendo desenvolvidas nas Unidades de Atendimentos, por área da deficiência, levando a individuação das ações acarretando a dissolução dos Programas. Tal realidade denunciava, ao longo dos anos, a necessidade de se elaborar uma política que integrasse as diferentes ações da educação especial. Com a Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, aprovada pelo Conselho Deliberativo da FCEE no dia 24 de abril de 2005, referendada pela