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1º - Carlos promoveu ação de conhecimento em face de Antonio. Postula a condenação do réu a pagar a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral. O feito correu até a sentença, que julgou procedente o pedido do autor. Houve recurso, no segundo grau, o relator designado na 2ª Câmara Civil constata que o autor foi interditado no curso do processo. Determina, de imediato, a regularização do feito, com intimação pela imprensa oficial para no prazo de 10 dias ser eliminado o vício, conforme art. 515, § 4º do CPC.

A análise da abordagem histórica do Direito Processual é necessária para que possamos entender e valorizar as reformas do Código de Processo Civil, cujo objetivo precípuo é garantir expressivo acesso à justiça.
Pergunta-se:

a) Quais são as fases de evolução do Direito Processual? Justifique a resposta.

b) O que se entende por instrumentalidade do processo? Fundamente a resposta.

Antônio Marcos, morador de Petrópolis, dirigia seu veículo em direção ao trabalho, como fazia todas as manhãs, quando foi atingido por um poste de iluminação pública que tombou na avenida onde trafegava, devido ao péssimo estado de conservação. Por conta do acidente, Antônio Marcos restou seriamente lesionado. Decidiu então ajuizar Ação de Indenização por danos materiais e morais em face do município de Petrópolis. O juiz na sentença julgou procedente o pedido, pois considerou que o Município é responsável pela conservação dos postes de iluminação pública, condenando-o ao pagamento de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) à título de indenização por danos materiais e morais.

Indaga-se:

a) Qual o Princípio do Direito Processual Civil que permite um novo julgamento das decisões de primeiro grau? Este princípio tem sede constitucional? Justifique a resposta.
b) Esta sentença tendo em vista o disposto no artigo 475, I do Código de Processo Civil está sujeita a chamada revisão obrigatória. Isto constitui ofensa ao chamado Princípio da Igualdade das