trabalhos solciologico

Trabalhos de No Art. 3˚, estão dispostos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária, II - garantir o desenvolvimento nacional, III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, VI - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5˚, podemos extrair trechos que são de extrema importância para este estudo. Conforme consta no caput do artigo podemos constatar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros, e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Art. 6˚ - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Art. 7˚, porém o fato dele tratar de direitos sociais relacionados ao trabalho, não vou me aprofundar, devido ao dos moradores não possuirem nenhum vincúlo empregatício.

O Art. 23 nos demonstra algumas obrigações competentes a União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tais como: II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências, V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, VII - preservar as florestas, a fauna e a flora, IX - fomentar a produção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, X - combater as causas de pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. Reforça também no Art. 24, IX - Educação, cultura, ensino e desporto.

O tema dos artigos que serão demonstrados agora, já foram expostos anteriomente, porém devido