Trabalhos educativos
METAS E OBJETIVOS DOS PLANOS NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ESTADUAL
NÍVEL/ITENS | Ensino Fundamental | PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO | OBJETIVOS E METAS:ENSINO FUNDAMENTAL1. Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a partir da data de aprovação deste plano, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo em regiões em que se demonstrar necessário programas específicos , com a colaboração da União, dos Estados e dos Municípios.**2. Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório com início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de 7 a 14 anos.*3. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 50%, em cinco anos, as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração da aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.4. Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos nacionais de infra-estrutura para o ensino fundamental, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos e com as realidades regionais, incluindo:**a) espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente;b) instalações sanitárias e para higiene;c) espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar;d) adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais;e) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;f) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;g) telefone e serviço de reprodução de textos;h) informática e equipamento multimídia para o ensino.5. A partir do segundo ano da vigência deste plano, somente autorizar a construção e funcionamento de escolas que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos.**6. Assegurar que, em cinco anos, todas as