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IMPÉRIO BIZANTINO - CÓDIGO DE JUSTINIANO Colégio Estadual Fred Gedeon HISTÓRIA – 1º ANO Tema: Império Bizantino Algumas normas do Código de Justiniano: Ninguém é forçado a defender uma causa contra a própria vontade. Ninguém sofrerá penalidade pelo que pensa. Ninguém pode ser retirado à força de sua própria casa. Nada que não se permita ao acusado deve ser permitido ao acusador. O encargo da prova fica com aquele que afirma e não com o que nega. Um pai não pode ser testemunha competente contra um filho, nem um filho contra o pai. A gravidade de uma ofensa passada não aumenta a do fato exposto. Na aplicação de penalidades, deve ser levada em conta a idade e a inexperiência da parte culpada. Trechos do Código de Justiniano. In: Moses Hads. Roma imperial. op.cit. P. 178 Na opinião do grupo, há alguma semelhança entre os trechos apresentados do Código de Justiniano e os atuais princípios jurídicos brasileiros? Discuta com o grupo e justifique sua resposta.
Imperador bizantino (483-14/11/565). Flávio Pedro Sabácio Justiniano nasce em Tauresium, na atual Macedônia, em uma família pobre. É adotado pelo tio Justino, ex-guarda analfabeto que viria reinar o Império Bizantino. Vai ainda jovem para Constantinopla, base do comando militar em que servia seu tio, e recebe educação aprimorada.

Quando Justino I se torna imperador, em 518, seu sobrinho já exerce grande influência sobre ele. Justiniano estuda direito, retórica e teologia e, em 518, começa a participar da vida política como patrício e cônsul. Recebe o título de César em 525 e, em 527, é proclamado imperador. No mesmo ano, casa-se com a atriz Teodora, filha de um tratador de ursos.

Inteligente e politicamente hábil, a mulher tem papel importante em seu governo e aconselha o imperador até nas questões militares. Teodora usa sua influência para promover o reconhecimento de alguns direitos femininos: faz aprovar leis que proíbem o tráfico de garotas jovens e altera as leis de divórcio, trazendo benefícios para