Trabalho

trabalho em grupo número 1
- A politica salarial da engenharia e o salário mínimo profissional. Referência: cartilha sobre o Salário Mínimo Profissional (SMP) do SENGE MG·.
- Prevenção de acidentes de trabalho, responsabilidade legal do engenheiro e NR-18.

Item | Nome completo do aluno | Matricula | Visto | 1 | Adenir | | | 2 | Carlito | | | 3 | Francisco Felipe | | | 4 | Lucas | | | 5 | Marlon | | | 6 | Maxwell | | |

1. A política salarial da engenharia e o salário mínimo profissional.

* a lei do salário mínimo profissional continua em vigor após a Constituição de 1988?
Sim. Em 1966, o Congresso Nacional aprovou a legislação que estabelece o salario mínimo profissional para os diplomados com engenharia. * Quem são os destinatários da lei 4.950-A/66?
Ao trabalhador de setor publico o senado Federal considerou a lei inconstitucional em relação aos funcionários públicos estatuários, assim, se o engenheiro é contratado sob o regime estatutário a lei 4950-A/66 não se aplica. Quando é contratado sob o regime da CLT, o judiciário tem entendido que o ente publico se submete a lei 4950-A/66. * A lei se aplica a profissionais empregados tanto no setor publico como privado?
Sim. Mas com valores diferentes com base na CLT. * Como assegurar o salário mínimo profissional a todos os funcionários da administração publica?
A CLT, o judiciário tem entendido que o publico se submete ao que está previsto na lei 4950-A/66 da lei S.194 66 assim da resolução n° 12/71 do senado Federal que suspendeu a execução. * Como é calculado o salário mínimo profissional? | 6 horas | 7 horas | 8 horas | inferior a 4 anos | 5 salários | 6,4 salários | 7,08 salários | igual ou siuperior a 4 anos. | 6 salários | 7,25 salários | 8,50 salários | trabalho noturno | horas extras | por hora | por hora | 1,25 | 1,50 | horas diurnas | horas diurnas | 1,25 | 1,50 |

* A lei define salário-base mínimo ou remuneração