trabalho

FAMETRO-CURSO DE DIREITO-DIREITO PENAL IV-Profa.ELIANE SEFFAIR
REVISÃO: TRÁFICO DE DROGAS
1 - Sobre o crime de Tráfico Ilícito de Drogas, é CORRETO dizer:
A) Dependendo das circunstâncias, as penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços.
B) É considerado Crime Hediondo pela Lei nº 8.072/90.
C) Para a caracterização do delito descrito no art. 33 da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/06) é necessária a ocorrência do dano.
D) O fornecimento gratuito de substâncias entorpecentes não autorizadas não caracteriza crime, apenas contravenção penal.
2 - A competência para o processo e julgamento de tráfico de entorpecentes (arts. 33 a 37 da Lei 11.343/06), caso o ilícito seja caracterizado transnacional:
A) será da Justiça Federal apenas se o Ministério Público tipificar o delito como tráfico internacional.
B) será da Justiça Estadual apenas se o Ministério Público tipificar o delito como tráfico internacional.
C) sempre será da Justiça Federal. D) sempre será da Justiça Estadual.
3 - Segundo a Lei nº 11.343/06, não será permitido para a investigação do tráfico de entorpecentes:
A) a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes.
B) a colocação sob vigilância, por período indeterminado, de contas bancárias.
C) a não-atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição.
D) Poderá ser autorizada algumas medidas investigatórias desde que sejam conhecidos o itinerário provável e a identificação dos agentes do delito ou de colaboradores.
4 - O agente que praticar mais de uma ação descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/06, no mesmo contexto fático, responde:
A) pelos diversos crimes em concurso formal. B) pelos diversos crimes em concurso material.
C) por um