trabalho

trabalho feitos ) Em ação de conhecimento proposta por Cristina em face do município de nova Iguaçu, objetivando a condenação do réu ao pagamento de pensão, a decisão do magistrado que julga procedente o pedido, sem fundamentar a sua sentença, viola, de forma específica o principio:
A) da duração razoável do processo;
B) do juiz natural;
C) da motivação das decisões judiciais;
D) da isonomia.

4) Marque a alternativa correta de acordo com a teoria abstrata.
A) só tem direito de ação quem for titular efetivo do direito postulado;
B) o direito de ação não está condicionado à existência do direito material e com ele não se confunde;
C) o direito de ação corresponde a outro um direito de obter, qual seja de obter uma resposta de mérito quando se detém o direito material;
D) não há exercício do direito de ação quano o juiz extingue o processo sem julgar o mérito. 5) Com relação ao princípio da investidura ou do juiz natural, assinale a opção correta:
A) o órgão jurisdicional, uma vez provocado, não pode recusar-se a dirimir os litígios, tampouco delegar a outro essa função;
B) a jurisdição é atividade equidistante e desinteressada do conflito;
C) a jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgão previsto na CF;
D) os limites da jurisdição, que são traçados na CF, não podem ser ampliados ou restringidos pelo legislador ordinário.

6) A audiência em ação de divórcio, realizar-se-á:
A) somente na parte da manhã;
B) à portas fechadas;
C) publicamente;
D) com no máximo cinco pessoas presentes.

7) Que visa a atender no sistema acusatório o princípio da inércia da jurisdição ?
O principio da inércia , está assegurado no Art. 2° do CPC, dispondo que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado na forma da lei.”. Este princípio exige a manifestação da parte que teve o seu direito lesado, utilizando assim o seu direito de ação.

8) Considere a seguinte situação: João de Paula, proprietário de um imóvel