Trabalho

PEC das Domésticas aguarda regulamentação na Câmara
Aprovada no ano passado no Senado, tramitação na Câmara foi travada pela bancada feminina, que propõe mais mudanças no projeto

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André Dusek/Estadão
"Sessão do Senado que aprovou regulamentação da PEC das Domésticas, em julho do ano passado"
BRASÍLIA - Um ano depois de aprovada a Emenda à Constituição que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, a falta de regulamentação torna ineficaz a PEC das Domésticas. A tramitação na Câmara dos Deputados, atrasada pela bancada feminina que aguardava o ano eleitoral para ter uma plataforma eficaz de busca de votos, será, agora, uma das prioridades desse mês de abril. Durante a votação, contudo, deve haver mudanças em pontos fundamentais, como a contribuição sindical e o banco de horas.
Após a promulgação da PEC pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDL-AL), no dia 2 de abril do ano passado, a regulamentação da Emenda das Domésticas foi aprovada no Senado em julho. Como já foi analisado pela Comissão Mista de Regulamentação das Leis, e portanto, já avalizado por deputados e senadores, o texto deveria ter seguido direto para o Plenário da Câmara. Usando manobras regimentais, a bancada feminina, encabeçada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), conseguiu segurar a votação, mas agora vai pressionar pela aprovação rápida.
Benedita, que sempre se opôs a algumas ideias do autor da regulamentação, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar emendas no Plenário. Vai propor que a contribuição sindical, facultativa no texto original, passe a ser obrigatória. Para ela, é preciso garantir que os trabalhadores domésticos tenham exatamente os mesmos direitos dos demais.
Com base nesse mesmo argumento, outra mudança que Benedita tentará emplacar é em relação ao banco de horas. Após diversas reuniões com o governo, Jucá determinou que primeiras 40 horas extras mensais - a PEC instituiu um regime de oito horas de trabalho diárias -