trabalho

FACULDADES DO VALE DO JURUENA
CURSO DE DIREITO

RESUMO DO TEXTO: A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR

MARCELO CARLOS DA ROZA

JURUENA
2013
1. O Surgimento da OIT Criada pela Conferência da Paz e assinada em Versalhes em junho de 1919, logo após a primeira guerra mundial, a Organização Internacional do Trabalho teve como vocação promover a justiça social e, em particular, fazer respeitar os direitos humanos no mundo do trabalho. Desta forma, desde quando criada a OIT está assente no princípio, inscrito na sua Constituição, de que não pode haver paz universal duradoura sem justiça social.
O Tratado de Versalhes dispõe sobre a criação da OIT, sendo elaborado pelas nações vitoriosas na primeira guerra mundial, com o objetivo de promover a paz social e enunciar a melhoria das relações empregatícias por meio dos princípios que iriam reger a legislação internacional do trabalho.
Sua criação foi baseada em argumentos humanitários como as condições injustas e deploráveis das circunstâncias de trabalho, que fundamentaram a formação da justiça social no âmbito internacional do trabalho. Problemas sociais gerados pela revolução, como miséria, desemprego, salários irrisórios com longas jornadas contribuíram para consolidar o capitalismo.
No início da relação de emprego o trabalho retribuído por salário acarretou o surgimento dos direitos sociais, por meio da luta dos proletariados por melhores condições de vida e trabalho e pelas regras de justiça retributiva. O aumento da marginalização social e o embate entre o proletariado com o aparato político estatal acabaram culminados na formação do Estado de Bem-estar Social.
Este Estado surgiu da eclosão das reivindicações e dos movimentos sociais dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e de subsistência, levando o Estado a interferir diretamente nas relações privadas para